O direito de família e sucessões é um ramo do direito civil que regula as relações pessoais e patrimoniais decorrentes da conivência familiar. Suas principais abrangências incluem casamento e a união estável , com normas que disciplinam os direitos e deveres dos cônjuges e companheiros, além dos regimes de bens que podem ser adotados.
Direito de Família e Sucessões
O direito de família também trata do divórcio e da separação, estabelecendo procedimentos para a dissolução das uniões e a consequente partilha de bens, além de regulamentar a guarda dos filhos, pensão alimentícia e direito de visita.
Outros aspectos relevantes incluem a adoção, o reconhecimento e a investigação de paternidade, a tutela e a curatela, e as medidas de proteção contra a violência doméstica.
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